CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT

Progressividade do IPTU

A progressividade não é um princípio tributário, mas uma possibilidade de graduação de alíquotas à medida que aumenta a base de cálculo de determinado imposto, considerada por alguns doutrinadores como ferramenta à justiça fiscal

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I).

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Agravo regimental. Taxa SELIC. Incidência sobre débitos tributários. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à Constituição Federal.

O leite vem antes do pão? - As particularidades do trabalho noturno do empregado rural

Samantha Luiza Jorge Camargo. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Emanuelle Kravutschke de Oliveira. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.

Ação de indenização por morte. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico causado por motorista empregado do proprietário do veículo envolvido no sinistro. Vítima fatal.

Responsabilidade civil. Aplicação de herbicida em fazenda próxima à do autor. Responsabilidade da ré configurada.

Apelação civil, responsabilidade civil.

Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

Desistência espontânea ou voluntária?

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

Ação de manutenção de posse

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Preciso abrir Inventário para somar a posse do meu pai que já tinha direito à Usucapião mas faleceu sem iniciar o processo?

A soma das posses abrevia o caminho para a regularização de imóveis via Usucapião.

Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal

Por Marcos Roberto Hasse.

O poder de polícia da administração

A administração pública tem prerrogativas que lhe garante impor à terceiros objetivando manter a ordem social e jurídica e ainda garantir manutenção de interesses coletivos em detrimento às liberdades individuais

Questões de Noções de Direito Administrativo - 1ª parte.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010

Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor

Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.